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quarta-feira, 26 de novembro de 2014

Respeito Faz Parte do Protocolo.

Muito timidamente e somente de oratória, o professor e ainda presidente da Câmara, Luciano Soares de Souza, quer dar a impressão que é oposição ao atual Gestor, mas, isto tem se resumido aos discursos de plenário, pois, na prática, nem a obrigação de FISCALIZAR o Executivo o vereador tem feito.
Ações reais que demonstre que faz oposição, que exige o cumprimento da Lei, que é um defensor da COISA Pública, nada, mas, dai já é exigir muito, e pior ainda, é exigir que o vereador Luciano Soares respeite aos convidados da Casa.

Nesta segunda feira, 24 de novembro, houve uma homenagem justa ao pessoal do SAMU, onde lá foram diversas autoridades e outros convidados, dentre estes, o chefe do Executivo, o prefeito Gilson Andrey Cassol, (só recordando, eleito pela Coligação onde fazia parte o próprio Luciano), e, ai o fato lamentável, sendo presidente da Casa, anfitrião do evento, usou por último a palavra, e aproveitando-se disto, não perdeu a oportunidade de demonstrar que não respeita nem quem foi a Casa como convidado, e fez criticas ao prefeito.
Nada contra criticar atos administrativos do Gestor ( eu faço isto), mas, NUNCA em um evento onde a pessoa só está lá como CONVIDADO.

segunda-feira, 24 de novembro de 2014

Sugestão Aos Nobres Edís.

Que o pagamento de Gratificação aos Servidores de Cargo de Confiança ( Comissionados) é ilegal, disto ninguém tem dúvida, nem mesmo nossos nobres vereadores.
Então, pergunto; Por quê AINDA não propuseram o fim de tal fato??
SE, nem para se livrar de uma Ação Popular, o atual Gestor teve coragem de tomar tal iniciativa, não seria o caso dos vereadores corrigirem uma anomalia da Lei Municipal,  adequando nossa Legislação a Constituição Federal?
Afinal, LEGISLAR é atribuição do Legislativo.

domingo, 23 de novembro de 2014

Orientação Jurídica.

Que o pagamento de Gratificação ao servidor Comissionado é ilegal, disto não resta dúvida, 
Veja o que prevê a Lei:

Ocupantes de cargo em comissão e de função de confiança que não são concursados, não podem receber hora extraordinária, adicional de tempo integral, adicional de dedicação exclusiva e adicional noturno, pois, estando às ordem ("ad nutum") da autoridade que os nomeou podem ser requisitados a qualquer momento, à noite, aos finais de semanas e nos feriados.

Em outras palavras, a disponibilidade e a flexibilidade de horários, sem direito a nenhuma compensação, integram a natureza do cargo comissionado e da função de confiança.
Esta vedação está expressa na Constituição Federal ( redação dada pela EC 19/1998 e 20/1998)

Bem, estou finalizando a Ação Popular, mas ainda tenho uma dúvida: Contra quem ??
Contra o Gestor, contra o Secretário de Administração e contra a Chefe do Recursos Humanos, isto não tenho dúvidas, pois, TODOS tinham consciência da IRREGULARIDADE.

Desde agosto de 2013, quando levei a Bernadete Garcia, chefe do RH, uma decisão do TCE/PR, onde o Presidente da Corte, em julgamento de outro Processo, elencava os vários motivos da ilegalidade, nesta ocasião, ela me pediu quinze dias para conversar com o Gilson sobre o assunto, pois, concordava com a ilegalidade. Bem, levou o assunto aos seus superiores que decidiram NADA FAZER.
Mas, a minha dúvida é se devo trazer ao Rol, o ex-Procurador e também a atual Procuradora, pois, a ninguém é permitido alegar "desconhecimento da Lei", muito menos a um ou uma advogada, e, no caso da Procuradora recém contratada há o agravante de indicar a contratação de sua colega de escritório (pertencem ao quadro de advogados do escritório do Dr. Luiz Alfredo), como Assessora Jurídica, cargo comissionado e mediante do recebimento de gratificação.
É sobre este último ítem que necessito de orientação, aquele que puder e quiser me ajudar, por favor, enviem "via comentários", pode ser anônimo.

E Agora Aécio/PSDB ??

Homem de US$ 100 milhões rouba a Petrobras desde o início da era FHC

22 NOV 2014 - 10:46
Depois de ter causado espanto ao declarar que devolveria uma fortuna de US$ 100  milhões (aproximadamente R$ 252 milhões), obtidos irregularmente, aos cofres públicos, o ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco admitiu que recebe propina há 18 anos, desde o início da era FHC, por meio de contratos da estatal. Esse é o motivo, segundo ele, para ter conseguido acumular tamanha fortuna.

Na semana passada, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse sentir “vergonha” do que está acontecendo na Petrobras. “Tenho vergonha como brasileiro, tenho vergonha de dizer o que  está acontecendo na Petrobrás”, afirmou.
Barusco admitiu, em delação premiada, que desvia verbas por meio de contratos na estatal  do petróleo desde 1996, segundo ano do governo do ex-presidente tucano. Ele também confirmou ter recebido US$ 22 milhões em propina apenas da holandesa SBM Offshore, que trabalha com afretamento de navios-plataforma.
O ex-gerente da Petrobras negou, durante depoimento, que parte do dinheiro desviado por ele era destinado a algum partido ou políticos. “Esta era a parte da casa”, afirmou. Apontado como um  dos supostos cúmplices do ex-diretor da estatal Renato Duque, preso na sexta-feira 14, ele conta também ter contratado empresas sem licitação, prática que foi permitida por meio de uma lei do governo FHC.
Barusco teve participação em todos os grandes projetos da Petrobras na última década, entre eles a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. Em 2006, logo após a compra pela Petrobras de 50% da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, ele tentou favorecer a Odebrecht, contratando a empresa para a ampliação da refinaria sem processo de licitação. Ele alegou que a companhia era a  única brasileira com experiência para o trabalho e obteve o apoio dos diretores. A obra no valor de US$ 2,5 bilhões, porém, foi rejeitada pelos sócios belgas.
O volume de dinheiro a ser devolvido pelo engenheiro aos cofres públicos é o maior já obtido por  um criminoso na história do País. O acordo de delação premiada foi firmado por ele antes de a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, vir à tona. Ele decidiu colaborar com a polícia assim que foi avisado que seria denunciado, conseguindo, dessa forma, se livrar da cadeia.
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sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Vale A Pena Ler.

“Nunca se roubou tão pouco”,  diz empresário tucano

21 NOV 2014 - 15:57
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O empresário Ricardo Semler, que se diz tucano e eleitor de Aécio Neves, em artigo publicado na Folha de S. Paulo, edição desta sexta-feira (21), afirma “nunca se roubou tão pouco” no país.  Ele conta casos de propinas na Petrobras desde os anos 70.

“Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários ?”, diz um trecho do artigo.
Abaixo, leia a íntegra:
Nunca se roubou tão pouco
Não sendo petista, e sim tucano, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões  de executivos é um passo histórico para este país
Nossa empresa deixou de vender equipamentos para a Petrobras nos anos 70. Era impossível vender diretamente sem propina. Tentamos de novo nos anos 80, 90 e até recentemente. Em 40 anos  de persistentes tentativas, nada feito.
Não há no mundo dos negócios quem não saiba disso. Nem qualquer um dos 86 mil honrados funcionários que nada ganham com a bandalheira da  cúpula.
Os porcentuais caíram, foi só isso que mudou. Até em Paris sabia-se dos “cochons des dix pour cent”, os porquinhos que cobravam 10% por fora sobre a totalidade de importação de barris de petróleo em décadas passadas.
Agora tem gente fazendo passeata pela volta dos militares ao poder e uma elite escandalizada com os desvios na Petrobras. Santa hipocrisia. Onde estavam os envergonhados do país nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão –cem vezes mais do que o caso Petrobras– pelos empresários ?
Virou moda fugir disso tudo para Miami, mas é justamente a turma de Miami que compra lá com dinheiro sonegado daqui. Que fingimento é esse ?
Vejo as pessoas vociferarem contra os nordestinos que garantiram a vitória da presidente Dilma Rousseff. Garantir renda para quem sempre foi preterido no desenvolvimento deveria ser motivo de princípio e de orgulho para um bom brasileiro. Tanto faz o Partido.
Não sendo petista, e sim tucano, com ficha orgulhosamente assinada por Franco Montoro,  Mário Covas, José Serra e FHC, sinto-me à vontade para constatar que essa onda de prisões de executivos é um passo histórico para este país.
É ingênuo quem acha que poderia ter acontecido com qualquer presidente. Com bandalheiras vastamente maiores, nunca a Polícia Federal teria tido autonomia para prender corruptos cujos tentáculos levam ao próprio  governo.
Votei pelo fim de um longo ciclo do PT, porque Dilma e o partido dela enfiaram os pés pelas mãos  em termos de postura, aceite do sistema corrupto e políticas econômicas.
Mas Dilma agora lidera a todos nós, e preside o país num momento de muito orgulho e  esperança. Deixemos de ser hipócritas e reconheçamos que estamos a andar à frente, e velozmente, neste quesito.
A coisa não para na Petrobras. Há dezenas de outras estatais com esqueletos parecidos no armário. É raro ganhar uma concessão ou construir uma estrada sem os tentáculos sórdidos das empresas bandidas.
O que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas  montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras.
É lógico que a defesa desses executivos presos vão entrar novamente com habeas corpus, vários deles serão soltos, mas o susto e o passo à frente está dado. Daqui não se volta atrás como  país.
A turma global que monitora a corrupção estima que 0,8% do PIB brasileiro é roubado. Esse número já foi de 3,1%, e estimam ter sido na casa de 5% há poucas décadas. O roubo está caindo, mas como a represa da Cantareira, em São Paulo, está a desnudar o volume barrento.
Boa parte sempre foi gasta com os partidos que se alugam por dinheiro vivo, e votos que  são comprados no Congresso há décadas. E são os grandes partidos que os brasileiros reconduzem desde sempre.
Cada um de nós tem um dedão na lama. Afinal, quem de nós não aceitou um pagamento sem recibo para médico, deu uma cervejinha para um guarda ou passou escritura de casa por um valor menor ?
Deixemos de cinismo. O antídoto contra esse veneno sistêmico é homeopático. Deixemos instalar o processo de cura, que é do país, e não de um Partido.
O lodo desse veneno pode ser diluído, sim, com muita determinação e serenidade, e sem arroubos de vergonha ou repugnância cínicas. Não sejamos o volume morto, não permitamos que o barro triunfe novamente. Ninguém precisa ser alertado, cada de nós sabe o que precisa fazer em vez  de resmungar.
RICARDO SEMLER, 55, empresário, é sócio da Semco Partners. Foi professor visitante da Harvard Law School e professor de MBA no MIT – Instituto de Tecnologia de Massachusetts  (EUA).
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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

O "Cara" É Profissional.

Desde que comecei a escrever neste blogue e com o jornal, sempre fiz a defesa das "qualidades" do professor Luciano Soares de Souza, mas, quem me acompanha sabe do quanto sou crítico de sua atuação politica, que é baseada no que de pior existe, principalmente no que se refere a Gestão do "Dinheiro Público" e cumprir "Compromissos Assumidos".
E tenho visto a movimentação política que o mesmo tem desenvolvido, tentando viabilizar-se como candidato a prefeito (não merecemos isto). A falta de credibilidade política o impedirá de ser bem sucedido, como também a ausência de um Partido Político que lhe dê legenda e a impossibilidade de formar um Grupo.
Mas, temos que reconhecer que ele é um "profissional", "um ninja" como diz o Xandinho. Ontem, em uma entrevista, teve a "cara de pau" de se comparar ao Odílio e ao César, dois ótimos administradores, que administravam com "rédeas curtas". Pior, falou em novena, como se tivesse religião, e lamentou não poder estar "almoçando com a família" (em virtude da entrevista), como se isto fosse algo importante para ele.
E têm criado factoides, na tentativa de "agradar a massa", com certa colaboração da administração do Gilson Cassol, e ai vai um exemplo: Ele tem a informação que os valores referente ao PMAQ - logo serão pagos ao servidores da saúde, mas, enviou Ofício ao Senhor Promotor, pedindo providências neste sentido, como se o MP pudesse determinar os "atos Administrativos" do Executivo, ou seja, simplesmente "jogou para a torcida".

segunda-feira, 17 de novembro de 2014

Gratificação a Comissionados.

Isto é Ilegal.
Têm ciência disto o Prefeito, a Chefe de recursos humanos, e todos aqueles que deveriam saber e inclusive tomar providências para cessar o pagamento.Mas, por razões diversas, menos a de interesse público, nada é feito.
Como é publico que o município está com dificuldade financeira, resolvi então, dar minha contribuição.
Enviei uma mensagem ao senhor Prefeito Gilson Cassol, informando-o que, caso ele não tome a providência de suspender tais pagamentos, na próxima segunda feira, darei entrada no Fórum de nossa cidade, a uma Ação Popular, solicitando ao Judiciário tal providência.
O motivo de solicitar ao Executivo que tome a providência é que, caso o Executivo faça isto, evitará a Ação, pois, uma das consequências da Ação será a possibilidade de terem que devolver TUDO que já foi pago e ainda uma Ação por Improbidade Administrativa.
A "outra providência" que o Gilson deve tomar é demitir sua Procuradora e Assessoria jurídica, pois, conheço o escritório ao qual pertence tais profissionais, e, com certeza eles têm conhecimento da ilegalidade de tais pagamento, MAS, permitiu que o prefeito nomeasse uma Assessora, pagando gratificação por dedicação exclusiva, fato que não ocorre.

Operação "Cata Níquel".

A marca da Gestão Gilson Cassol é "improvisar", "remendar". Nada obedece a um planejamento, e, mais uma vez recorre a este expediente.
Estava na Câmara, quando chegou uma Mensagem do Executivo, criando um Programa de Refinanciamento de Dívidas para com o Município, REFIS 2014.
Oferecem 100% de perdão de multas e juros para quem quitar seus débitos à vista (até 10/12/14) e 90% (noventa por cento), para quem quitar em três parcelas (10/12, 10/01 e 10/02). Tudo isto por uma única necessidade: Fazer caixa para fechar o ano.
Esta necessidade já foi demonstrada em uma outra Mensagem do Executivo, onde remaneja R$ 1.300.000,00, e usa parte de recursos destinados a uma obra, para quitação de outros débitos.
Mas, coragem para conter a sangria não têm. (pagamento irregular de gratificações, excesso de veículos rodando, etc).

E Ainda Querem Criticar.

“Advogado de Youssef operava para o PSDB de Beto Richa”, diz  Janot

17 NOV 2014 - 10:19
A entrevista de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, ao jornalista Severino Mota (leia aqui), tem um trecho importantíssimo. Segundo ele, houve uma tentativa indevida de interferência   na sucessão presidencial deste ano, por parte do advogado Antonio Figueiredo Basto, que defende o doleiro Alberto Youssef e foi indicado pelo governador tucano Beto Richa para o conselho da Sanepar, a empresa paranaense de saneamento.

“Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral”, disse Janot. “O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento, tinha vinculação  com partido.”
O resultado dessa vinculação foi a profusão de vazamentos seletivos, que visavam atingir a campanha presidencial de Dilma Rousseff. “O advogado começou a vazar coisa seletivamente. Eu alertei que isso deveria parar, porque a cláusula contratual diz que nem o Youssef nem o advogado podem falar”, disse Janot.  “Se isso seguisse, eu não teria compromisso de homologar a delação.”

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Convocação aos PMDBistas.

Em carta, Requião dá início ao processo eleitoral de 2016

14 NOV 2014 - 15:00
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O senador Roberto Requião (PMDB) escreveu uma carta aos peemedebistas que estiveram ao seu lado na campanha ao governo do Paraná. Ele reitera as críticas à gestão de Beto Richa (PSDB)  e pede que o partido comece a se organizar para as eleições de 2016, tendo como objetivo lançar candidatos a prefeito em todos os municípios paranaenses e reconquistar o governo do estado em 2018.

No documento, o peemedebista classifica a administração de Richa como “triste, medíocre  e incompetente”.
Abaixo, leia a íntegra da carta de Requião:
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