domingo, 14 de fevereiro de 2016

Adeus Celso Lima Blog.

Hoje, 14/02/2016, estarei encerrando o ciclo do blogue Celso Lima.

Calma, é que, como implantamos a Rádio RBFWEB.com.br (Rádio Barbosa Ferraz, via internet), entendo que devo dedicar-me totalmente em sua divulgação. Sendo assim, após a meia noite de hoje, passarei a publicar meus artigos sobre política e etc, via a página da www.rbfweb.com.br.

Mas, você, caro leitor, sempre que acessar a página ou os buscadores Celso Lima Blog, será direcionado para minha página e meus artigos na www.rbfweb.com.br.

Nada mudou em relação aos comentários ou artigos, mas, acrescentou-se ganhos para você, pois, pode LER e OUVIR músicas, tendo a opção de escolher o estilo musical de sua preferência.

Espero continuar a merecer sua atenção e participação neste novo Projeto.

SEJAM BENVINDOS À www.rbfweb.com.br

E a Justiça Debocha dos Brasileiros.

Neymar: Espanha debocha da Justiça brasileira

Clique para visitar o post original
No aniversário de Neymar, jornal espanhol ironiza decisão da Justiça brasileira de rejeitar denúncia: “Presente judicial”.
Presente judicial: Parabéns pra você!
Via Extra em 5/2/2016
Na Espanha, a decisão da Justiça Brasileira de rejeitar as denúncias de sonegação fiscal e falsidade ideológica não passou em branco. E acabaram ganhando um toque de ironia no dia do aniversário de 24 anos do craque.

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sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

Diárias - Decisão do TJ.

Foi publicado hoje o Acordão da Decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, sobre o Processo por uso irregular de diárias pelo vereador José Eduardo Cornelian.
Para este que vos escreve, nenhuma novidade na Decisão do TJ, pois, vejam o que escrevi na oportunidade da divulgação da sentença proferida pelo Magistrado de nossa Comarca.

"Já manifestei em artigo anterior que, como cidadão, satisfaz-me a sentença, mas, insisto em discordar do mérito, e, entendo, deveria o Ministério Público recorrer de tal decisão, e explico:
A Ação do MP baseou-se na decisão do STF, que entende que: " Diárias são verbas indenizatórias, necessária sua comprovação.( e, ofício entregue a Deputado não comprova despesas)."

Entende nosso Tribunal de Justiça, que não compete ao Judiciário discutir "questões administrativas" do Legislativo.
Manifestei em artigos anteriores que nosso Magistrado estava criando condições para o Tribunal de Justiça reformar sua sentença, no momento que "analisou a prestação de contas", sempre entendi que, condenando ou absolvendo, ele deveria julgar o MÉRITO da Ação proposta pelo Ministério Público, ou seja, que "Diárias são verbas indenizatórias, necessária sua comprovação", e que ESSA comprovação somente se faz mediante "documento fiscal".
O Tribunal de Justiça condenou o vereador José Eduardo a devolução de DUAS diárias, manteve a condenação civil e não retirou os direitos políticos.

O Que Assusta os Coxinhas.

Uma Foto reveladora de Lula no Sítio!!!

Lula no Sítio
Um símbolo. Para além de honesto, Lula sempre foi humilde. Na foto, Lula fazendo uma galinhada para os amigos. É isto que irrita a elite. Mas mais do que humilde e honesto, Lula foi o sujeito que mudou a cara do país. Quando assumiu a presidência, 36 milhões de famílias estavam na extrema pobreza. Quando saiu da presidência, 22 milhões haviam saído da extrema pobreza e 11 milhões de famílias haviam acessado padrões de vida de classe média. O Salário Mínimo teve o maior aumento real de toda a sua história e o desemprego caiu a patamares jamais vistos. Milhões de filhos de trabalhadores puderam finalmente chegar a universidade e foram feitas mais Escolas técnicas que em todos os quinhentos anos de existência do Brasil. E isto não deixa a elite só irritada. Isto deixa a elite enlouquecida. Ela não aceita que outros tenham os mesmos direitos dela. Ela acha que direito a cidadania é privilégio. Tem mais. Mas nem precisa. Já que este post era pra falar do Lula e do sítio. Precisa desenhar?

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As Razões "Deles".

As razões da partidarização da mídia

O que explica tamanha radicalização da mídia na sua partidarização direitista? Afinal, os governos Lula e Dilma não promoveram transformações estruturais no Brasil, não afetaram os interesses econômicos das elites dominantes. No máximo, eles realizaram um “reformismo brando”, com alguns avanços sociais e a ampliação da democracia. Apesar da neurose dos “midiotas”, o país não tem nada de “bolivariano” e, muito menos, de socialista. Os ricos seguem ganhando muito dinheiro – que o digam os três filhos de Roberto Marinho, que figuram no topo do ranking da revista Forbes como os maiores bilionários brasileiros. Eles também mantêm seus privilégios, suas contas secretas em paraísos fiscais e a sua sonegação criminosa de imposto – inclusive os barões da mídia.

O ódio visceral dos barões da mídia têm razões políticas e econômicas. Ele já se manifestou em outros momentos da história do Brasil – como na cruzada que levou ao suicídio do “trabalhista” Getúlio Vargas, na campanha contra o “desenvolvimentista” Juscelino Kubitschek ou no golpe militar que derrubou João Goulart em 1964. A chamada “grande imprensa” nunca aceitou governos comprometidos com os anseios populares e com o projeto de desenvolvimento da nação – mesmo os oriundos de dissidências na burguesia. Ela sempre se comportou como um instrumento partidário da oligarquia mais reacionária, egoísta e entreguista. Daí sua histórica defesa do receituário ultraliberal, sua satanização dos movimentos sociais e seu doentio complexo de vira-lata diante dos EUA.

No caso do ex-presidente Lula, a este fator político é preciso acrescentar uma razão de classe. Os barões da mídia nunca toleraram a chegada ao Palácio do Planalto de um retirante nordestino, peão e líder grevista. Na sua mentalidade escravocrata, o trabalhador é para trabalhar. Não é para pensar e muito menos para governar um país da dimensão do Brasil. Para eles, é natural – quase sagrado – que FHC frequente a mansão de um “amigo” em Paris e seja proprietário de um apartamento de luxo em Higienópolis; é justo que Aécio Neves use um jatinho oficial para dar carona para celebridades globais e que até construa um aeroporto na fazenda do seu tio-avô no interior mineiro. Já o peão não pode ter um apartamento na praia e nem um pedalinho ou canoa de metal. Já no caso da presidenta Dilma Rousseff, é preciso acrescentar a questão do machismo – tão presente na sociedade brasileira deformada pela mídia.

O fator político, porém, não é o único motivo da imprensa para a sua radicalização partidária. Os barões da mídia não dão ponto sem nó. Eles seguem com as suas fortunas, alienando os brasileiros e explorando a mão de obra barata de seus jornalistas – inclusive daqueles que chamam o patrão de companheiro. Mas eles percebem que seu modelo de negócios está em declínio, em decorrência da explosão da internet e da própria perda de credibilidade dos seus veículos. Muitos jornais já faliram ou tiveram quedas vertiginosas de tiragem. A Folha de S.Paulo, o maior diário do Brasil, despencou de um milhão para menos de 200 mil exemplares. As revistas estão em decadência, inclusive a asquerosa “Veja”. As audiências da tevê derretem a cada dia. No ano passado, por exemplo, a TV Globo perdeu 7% do seu faturamento em publicidade. Diante deste cenário dramático, a eleição de um "governo-amigo" seria vital para reerguer o setor!

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Ladrões de Sonhos.


O delegado federal Reinaldo Almeida César, em sua coluna desta quinta-feira (10), acusa integrantes do governo Beto Richa (PSDB) de serem canalhas, de praticarem canalhices ao desviarem dinheiro que seria destinado à construção de escolas no Paraná; “Eu os acuso de canalhas. De praticarem canalhices”, indignou-se recorrendo a Émile Zola; o colunista ainda mergulha na histórica brasileira 
Reinaldo de Almeida César*
Eu acuso, no melhor estilo Émile Zola, contudo, ao que agora me proponho, baseado na verdade factual e em farto conjunto probatório, muito diferente, portanto, da saga do capitão Alfred Dreyfus, imortalizada na literatura francesa e mundial.
Eu os acuso de canalhas. De praticarem canalhices.
São rematados canalhas, esses que desviaram milhões de reais de recursos destinados a construção de escolas públicas.
Só pode mesmo ser considerado vil e infame – canalha, portanto – quem rouba descaradamente o sagrado recurso público, ainda mais quando verba carimbada, do FNDE, destinada a ampliar vagas para alunos nas escolas da rede estadual.
Em reportagem muito tocante, a Gazeta do Povo (clique aqui) mostrou a frustração e tristeza dos gêmeos Patrique e Pablo de Assis, que viram a escola onde sonhavam estudar ser transformada em mocó para consumo de drogas na obra inacabada, ou talvez melhor, quase nem iniciada pela construtora Valor, mas ainda assim regiamente paga como se executada tivesse sido.
Deixa qualquer um estarrecido ler que a roubalheira deixou mais de duas mil crianças fora da sala de aula e que obra inconclusa faz crianças precisarem caminhar mais de dez quilômetros para alcançar outra escola.
Já temos uma saúde e uma segurança pública de péssima qualidade, ineficiente e muito longe das reais necessidades da população.
Agora, meter a mão no dinheiro público, negando matrícula, sala de aula e instrução no ensino formal, é o mesmo que condenar filhos de trabalhadores a uma forma de escravidão, em trevas, na era moderna.
Como pode uma empreiteira, sem nenhum histórico ou acervo, ter conquistado, em tão pouco tempo, tantos contratos de expressivo valor? O vocábulo valor vai aqui, sem a intenção de cometer uma redundância, quase pleonástica.
Marco Nanini e Ney Latorraca encenaram uma peca que ficou anos em cartaz com absoluto sucesso e recorde de público. Chamava-se “O mistério de Irma Vap”, uma adaptação do original de Charles Ludlam, teatro anárquico e do ridículo, que revelava, quase ao final da montagem, o anagrama do título com a palavra “vampira”.
Seria a construtora Valor, também ela, um anagrama sanguessuga ?
E, mais ainda, perguntam-me os meus inquietos botões: houve aditivo nos contratos? Os saques em espécie, na boca do caixa, serviram a qual propósito? Por qual razão a maior movimentação de recursos desviados se deu exatamente no ano de eleição, em 2014? Carros de luxo apreendidos na operação “Quadro Negro” combinariam com relógios de caríssima grife a adornar pulsos, a fim de serem galantemente ostentados em aces e forehands em partidas de tênis?
Assisti o governador se eximir de culpa, dizendo que não teria qualquer responsabilidade sobre os pagamentos – que, diga-se, comprovadamente, até mesmo pelo Tribunal de Contas, foram efetivados sem a necessária medição da obra – alegando Sua Excelência não ter trena em seu gabinete. Pode-se até conferir isenção de culpa ao governador, pela ausência de trena e pelo volume de despachos de Sua Excelência, em dias de trabalho.

De outra banda, folgo em saber que o gabinete do governador está desprovido de instrumentos de medição. Jamais aceitaria ser medido pela régua do Palácio.

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Simples e Objetivo.



Há uma geração de classe média que estudou em bons colégios, é fluente em outras línguas, viajou para o exterior e teve acesso à cultura e à tecnologia. Uma geração que teve muito mais do que seus pais. Ao mesmo tempo, cresceu com a ilusão de que a vida é fácil. Ou que já nascem prontos – bastaria apenas que o mundo reconhecesse a sua genialidade.
Preparada do ponto de vista das habilidades, despreparada porque não sabe lidar com frustrações. Preparada porque é capaz de usar as ferramentas da tecnologia, despreparada porque despreza o esforço. Preparada porque conhece o mundo em viagens protegidas, despreparada porque desconhece a fragilidade da matéria da vida. E por tudo isso sofre, sofre muito, porque foi ensinada a acreditar que nasceu com o patrimônio da felicidade. E não foi ensinada a criar a partir da dor.

Eleições 2016. "Inconsciente Coletivo -

Conforme prometi vou falar sobre o curso feito em Curitiba, com o tema Eleições 2016.
Mas, para provocar polêmica, começarei pelo fim da apostila e durante a semana irei publicando pontos importantes da mini-reforma eleitoral.

Lá pelo anos de 1970 o francês Roger-Gerard Schwartzenberg publicou um estudo chamado - "Inconsciente Coletivo", e nele apresenta uma ordem de perfís que pode ser transportada para cada cidade, mas, usaremos a eleição presidencial como exemplo:
Herói    -     Simples     -     Charme      -     Pai.

Como HERÓI tivemos Collor e FHC, que foram sucedidos pelo SIMPLES, lula, sucedida pela Dilma que representou o CHARME (mulher, discurso de competência, etc) e, segundo o estudo, será sucedida por alguém com o perfil de pai.

O HERÓI acaba cansando, com o passar do tempo. Como seria possível viver continuadamente em plena epopéia? Aparece, então, o homem ordinário, SIMPLES, como seu oposto, tão modesto, tão tranquilo.  Mas, é possível viver sempre mergulhado na banalidade e no tédio? É quando aparece o líder charmoso,( CHARME) que seduz, espanta, mas também inquieta com sua instabilidade. Quem pode viver sempre em meio a transformações ou surpresas? Ai surge o PAI, para tranquilizar com sua ponderação, sua experiência. Sobretudo nos tempos difíceis.

Mas, não é de eleição nacional nosso foco, mas, sim municipal, onde temos um prefeito de perfil SIMPLES. que disputa a reeleição, e ai vêm outro dado importante, aquele mandatário que não tiver no mínimo de 55% de aprovação, dificilmente se reelege.

Dentre nossos pré-candidato, três podem ser classificados como CHARME (Fábio Caparroz, Julielton  Rodrigues e Luciano Soares), ou seja, SE o Gilson não der uma virada de 180º em sua popularidade (ou rejeição) ele e o Miliossi Não serão o prefeito eleito.

terça-feira, 9 de fevereiro de 2016

Hoje, Vivemos no Brasil, Luta de Classes.

Destruir o Lula para se reapropriarem do Brasil (Por Emir Sader)

  • : No Brasil 247
  • A direita sempre dirigiu o Brasil, que considerou como seu. Quando houve risco de perder o controle sobre o país, ela apelou para todas as suas armas - golpe, ditadura, massacre midiático - para destruir reputações.
Levaram Getúlio ao suicídio logo depois da criação da Petrobras. Tentaram impedir que JK fosse eleito, que tomasse posse e que governasse. Tentaram impedir que Jango tomasse posse na renúncia do Jânio, terminaram derrubando-o e destruindo a democracia para se reapropriar plenamente do Brasil. Sempre com o apoio ativo das empresas da mídia, das famílias Mesquita, Frias, Marinho.
Quando era insustentável continuar com a ditadura, bloquearam a possibilidade de o povo eleger democraticamente o presidente pelo voto direto, impuseram o Colégio Eleitoral e terminaram elegendo seu candidato a presidente da República. Quando havia o risco de Lula ou Brizola se elegerem pelo voto popular, promoveram o fantoche do Collor para salvá-los.
Fizeram de FHC a salvação contra Lula, até onde puderam, mas o fracasso do governo tucano fez com que perdessem o controle do país. Imediatamente começaram a campanha para derrubar Lula, pensaram em impeachment, mas tiveram medo da reação popular e quiseram asfixiá-lo no Congresso e derrotá-lo nas eleições de 2006.
Perderam, mais uma vez, mas seguiram com o intuito de recuperar o governo, nas eleições de 2010, com Serra, e na de 2014, com Aécio e Marina. Derrotados, tentaram impedir o governo de Dilma e agora buscam destruir a imagem de Lula para se reapropriarem do Brasil.
Tem que fazer como fizeram com a democracia em 1964: desqualificá-la, dizer que era a ante-sala do comunismo, que era uma cobertura para a corrupção, que era o oposto da democracia, para aí promover a derrubada da democracia e a instauração da pior ditadura que o Brasil já viveu.
Agora tratam de dizer que Lula, ao invés de ter sido o presidente que mais consolidou e promoveu a democracia no Brasil, é um risco para a democracia. Que sua popularidade serviu como cobertura para negócios ilícitos que ele teria feito. Que destruir sua imagem seria um serviço para a democracia, que estaria em boas mãos nas mãos dos que a destruíram com a ditadura instaurada em 1964.
A direita usa todos os seus meios para tentar destruir a imagem de Lula diante dos brasileiros, sem o que não conseguiriam destruí-lo como liderança política e como grande obstáculo que impede que eles voltem a se apropriar do governo e do Estado. Daí a sórdida campanha levada a cabo pelas famílias Frias, Marinho, Mesquita, Civita e suas empresas falidas, que lutam pela sua própria sobrevivência econômica.
Colocam em prática o lema de Goebbels de que "Mente, mente, mente, que sempre algo fica", sempre fica uma suspeita, menos se nada é provado. Precisam tirar a imagem do Lula de mais popular e mais democrático presidente que o Brasil já teve e que, por isso, se perfila como o favorito para voltar a ser presidente do Brasil, para que de novo o Brasil possa ser propriedade deles.

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Propostas do Requião. (III)

  1. Todas as conquistas de constituição de 1988 foram, por inúmeras emendas, derrogadas.Na década de 1990, assistimos a uma contrarreforma conservadora, feita em etapas, que se pareceu a um golpe de Estado estendido no tempo. A Constituição cidadã, escrita à luz do dia, com ampla participação, foi sendo esquartejada por meio de decisões sucessivas, tomadas sempre de forma discreta, negociadas não se sabe como, que a sociedade não acompanhou, nem compreendeu, nem controlou, nem sequer foi chamada a referendar. Na economia, a ideia de um futuro construído por uma coletividade que interage democraticamente, um futuro consciente e desejado, tendo como foco um maior bem-estar para todos, foi substituída pelo futuro opaco que resulta apenas do jogo de mercado, com a cooperação dando lugar a uma competição feroz que só interessa aos mais fortes; o conceito de empresa nacional desapareceu da nossa legislação, e o papel do Estado foi erodido e debilitado. Na área social, com o anunciado “fim da Era Vargas”, os direitos trabalhistas ficaram sob ameaça e o sistema de Seguridade, subordinado à lógica do arrocho fiscal, foi retalhado até tornar-se irreconhecível. Destruiu-se, assim, a Nova República.
Nada disso foi decidido pelos brasileiros de forma livre e consciente. Programas semelhantes foram implantados em muitos países, sempre com o patrocínio e a inspiração do sistema financeiro internacional e as instituições que ele controla, com a conivência de parceiros internos.  Seus aspectos comuns são o desmonte dos mecanismos de solidariedade social, o enfraquecimento dos Estados nacionais e a subordinação crescente de cada economia aos movimentos, cada vez mais voláteis, do grande capital.
Os monumentais fracassos dessas políticas são sempre imputados aos elos mais fracos. Dentro de cada sociedade, o indivíduo é culpado pela sua própria exclusão, como se não vivesse imerso em relações sociais que são decisivas para definir as oportunidades que terá. No sistema internacional, os efeitos da desordem financeira são jogados nas costas dos países periféricos, pois as crises recorrentes teriam origem em ambientes domésticos insuficientemente adaptados ao receituário universal da modernidade. O modelo de economia e de sociedade proposto não pode ser julgado, pois nunca está completamente implantado. A conclusão se repete monotonamente: dobrar a aposta, seguir em frente, produzir mais do mesmo, pois sempre falta fazer novas supostas “reformas”.
Massificado pelos meios de comunicação, esse raciocínio circular provoca um colapso do pensamento. Com o tempo, a sociedade se torna incapaz de definir uma agenda própria de desenvolvimento. Deixam de reconhecer seus problemas e suas potencialidades. Abandona a ideia de ter um projeto comum e civilizatório, um Projeto Nacional. Acostuma-se a viver em crise crônica. Aceitam a tirania das questões de curto prazo. Passam a gravitar em torno de temas artificiais e importados.
  1. Com a porta batendo no batente, fruto da maximização da crise que é política, é econômica, e será social cabe prosseguir na nossa análise.Nosso crescimento econômico despencou. Depois de cinquenta anos de crescimento rápido, completamos duas décadas perdidas seguida por uma terceira contemplativa e caminhamos, a passos largos, para uma quarta depressiva. Deixamos de ser a oitava e passamos a ser a décima sexta economia industrial do mundo.
A riqueza concentrou-se nas atividades vinculadas ao mercado financeiro. Estas se tornaram muito mais atrativas que os investimentos produtivos, que geram empregos e salários.
A economia desnacionalizou-se ainda mais, com empresas brasileiras sendo transformadas em massa – até mesmo nos setores mais estratégicos – em filiais de multinacionais, que reservam para as matrizes as atividades mais nobres. Os vínculos tênues desse capital estrangeiro com o espaço econômico nacional atrofiam a capacidade de  controlarmos o nosso processo de desenvolvimento.
O mercado de trabalho desorganizou-se, com cerca de mais de 10% dos brasileiros adultos sendo remetidos ao desemprego aberto ou ao subemprego crônico, além de uma grande massa que sempre esteve mantida na informalidade.
A incipiente tentativa de construir um Estado nacional de bem-estar social foi interrompida. O Estado perdeu capacidade de realizar, induzir e coordenar investimentos, tornando-se refém do sistema financeiro. Perdeu também controle territorial, seja no interior do país, como ocorre na extensa periferia da região amazônica, seja dentro das grandes metrópoles.
Diminuiu a participação de estados e municípios na receita fiscal, e os serviços públicos se deterioraram.
A fronteira agrícola foi fechada, estabelecendo-se nas regiões novas uma estrutura de propriedade da terra ainda mais concentrada que aquela que existe nas regiões de ocupação secular. Em vez de solucionar-se, a questão agrária se nacionalizou.
A mobilidade social praticamente acabou. O país das oportunidades – pois já fomos chamados assim – está emparedando, progressivamente, na pobreza, grandes contingentes populacionais. Pioramos a qualidade da escola pública e concentramos em grandes cidades multidões sem alternativa de sobrevivência digna, que só conseguem realizar atividades ocasionais, sazonais, incertas ou ilegais.
Enfim, se é verdade que alguns setores econômicos se modernizaram, principalmente aqueles voltados para o mercado externo, também é verdade que regredimos naquilo que é verdadeiramente importante: estamos mais dependentes e mais desiguais.
  1. Antes de ser econômica, nossa crise é política, ideológica e cultural. O Brasil foi levado a considerar-se um país frágil, pedinte, incapaz, necessitado de buscar salvação fora de si. O futuro da Nação foi hipotecado a agentes que não tem nenhum compromisso conosco, a não ser o de realizar negócios bem lucrativos, sempre com o pé na porta, prontos para ir embora. O tempo histórico da Nação ficou subordinado ao tempo curto do capital financeiro.
O país que em poucas décadas fez a Petrobrás, a Companhia Vale do Rio Doce, a Embrapa, a Fundação Oswaldo Cruz, a Embraer, a Eletrobrás, uma rede de excelentes universidades públicas, o IME e centenas de empresas e instituições desse tipo – que até hoje a sustentam – perdeu a capacidade de fazer, criar e ousar. Há muitos anos só conjugamos os verbos cortar, vender, desnacionalizar, fatiar, desmontar, desfazer.
Compreendemos, na sua essência, a gravidade da crise brasileira. Desejamos propor um novo projeto à Nação.. Trata-se agora de constituir o bloco histórico capaz de retomar a construção do Brasil, em bases novas e melhores, o bloco formado prioritariamente pelos grupos sociais que vivem no mundo da produção, do trabalho e da cultura, de um lado, unidos ao povo mais pobre, de outro.
Valorizar a nossa população e o patrimônio social, cultural e natural na Nação, eis os fundamentos desse nosso projeto, que se baseia numa arraigada crença na viabilidade do Brasil. Cinco são os nossos compromisso essenciais.
(a) O compromisso com a democracia. Ele aponta para o aperfeiçoamento do sistema político brasileiro em bases amplamente participativas, com o resgate da dignidade da função pública em todos os níveis. Punição aos corruptos.
(b) O compromisso com a soberania. Ele representa a nossa determinação de dar continuidade ao processo de construção nacional, buscando recuperar para o Brasil um grau suficiente de autonomia decisória. Valorização do nacional.
(c) O compromisso com a solidariedade.  Construir a edificação de uma nação de cidadãos, eliminando-se as chocantes desigualdades na distribuição da riqueza, da renda e do acesso à cultura. Educação do povo e Integração territorial.
(d) O compromisso com o desenvolvimento. Ele expressa a decisão de pôr fim à tirania do capital financeiro e à nossa condição de economia periférica, dizendo que mobilizaremos todos os nossos recursos produtivos e não aceitaremos mais a imposição, interna ou externa, de políticas que frustrem o nosso potencial. Capitalização produtiva e Industrialização
(e) O compromisso com a sustentabilidade. Ele estabelece uma aliança com as gerações futuras, pois se refere à necessidade de buscarmos um novo estilo de desenvolvimento, socialmente justo e ecologicamente viável.Sustentação ecológica.
  1. A expressão mais imediatado nosso descaminho é a ampla predominância, já faz muito tempo, muitos anos, de uma “macroeconomia do curto prazo” que se nutre do próprio fracasso: quanto maior o apelo a ela, maior a crise; quanto maior a crise, maior o apelo. Ela precisa ser substituída por uma economia do desenvolvimento, com uma combinação de políticas monetária e fiscal que nos coloque no rumo do pleno emprego, pois o direito ao trabalho é o suporte da cidadania. Isso exige desde logo quatro medidas conjugadas: (a) transformação progressiva e ordenada da dívida pública em investimento produtivo, em obras de infra=estrutura e em novas fábricas; (b) controle da entrada e saída de capitais; (c) redução da taxa básica de juros para níveis internacionais; (d) administração do câmbio em um patamar favorável ao equilíbrio das contas externas; (e)  uma política fiscal e monetária que busque a estabilidade dos preços.
Nos últimos anos, mais de 40% dos recursos da União têm sido usados com encargos de dívidas financeiras, restando bem menos de 5% para investimentos. A desproporção dos gastos com o serviço da dívida, em relação aos demais gastos do Estado, é chocante. No orçamento da União em vigor, um mês de pagamento de juros corresponde mais que o dispêndio anual de todo o Sistema Único de Saúde. Quinze dias correspondem mais que o gasto anual com educação. Dez dias, bem mais que os recursos alocados no Programa Bolsa Família, que unificou quase todos os programas sociais anteriores. Cinco dias de pagamento de juros cobre com sobras o gasto previsto, no ano, para a construção de habitações populares. Um minuto corresponde mais que à alocação anual de recursos com a defesa dos direitos humanos.
Tamanha deformação dos gastos do Estado tem um primeiro efeito paradoxal para quem se preocupa com a saúde das contas brasileiras: provoca um aumento irracional da dívida externa. Pois as obras em curso, muito insuficientes, acabam sendo realizadas com financiamento do Banco Mundial ou do BID. Endividamos-nos em dólar, no exterior, para realizar obras, como em rodovias ou em saneamento, que não exigem nenhuma importação de bens e serviços. Elas poderiam ser completamente financiadas em moeda nacional.
  1. Os recursos para financiar a retomada do desenvolvimento, existem, mas estão presos em uma engrenagem perversa.A permanente busca do superávit primário, tão a gosto do mercado financeiro, conspira contra a Nação, O primeiro efeito desta busca é produzir uma transferência de renda dos pobres (os maiores pagadores de impostos) para os ricos (que detêm os títulos da dívida).
Mas os credores da dívida, principalmente banqueiros, não querem ficar com dinheiro como contrapartida de suas aplicações. Dinheiro não rende juros. Tampouco querem investir em atividades produtivas, pois a alternativa mais confortável, lucrativa e líquida é a própria especulação. Tão logo recebem os recursos do superávit primário, voltam com eles ao Banco Central e compram mais títulos, que rendem mais juros. Como esses títulos têm a mesma liquidez da moeda, sendo negociados diariamente no over, podemos chamá-los de “moeda financeira”.
Nossa economia funciona com dois tipos de moeda: a moeda comum, à qual nós todos temos acesso e que se desvaloriza conforme a taxa de inflação; e a moeda financeira, que rende juros muito acima da inflação. Só os mais ricos e os bancos têm acesso a esta última. Esta anomalia, até onde sabemos, não existe em nenhum outro país. É, de longe, o principal mecanismo de concentração da renda nacional.
Mas há mais: o dinheiro (moeda comum) trocado por títulos (moeda financeira) também não é investido pelo Estado. O Banco Central o esteriliza, diminuindo a circulação dos meios de pagamento. Garante ganhos extraordinários aos aplicadores financeiros, enquanto comprime o crédito, provoca baixo crescimento e aumenta o desemprego na vida real. Fases de recuperação da atividade são logo abortadas. A resultante é uma reiterada tendência ao baixo crescimento quando se observam séries mais longas.
  1. Essa engrenagem precisa mudar. Os R$ trilhões que compõem a atual dívida pública precisam ser usados criteriosamente para financiar obras de infraestrutura, segurança e defesa, agricultura e fábricas, os juros desses títulos devem ser transformados em dispêndio público em educação, saúde, habitação popular e reforma agrária. Milhões de empregos diretos poderão ser criados assim. Com o aumento das compras governamentais e da massa salarial, outros milhões de empregos se seguirão no setor privado. O financiamento disso não é inflacionário, pois não se trata de emissão primária de moeda. Trata-se de dinheiro que foi retirado da sociedade por meio de impostos.
A expansão dos serviços públicos não obedece apenas a um imperativo social. Ao contrário do comércio, dos bancos, das fábricas e da agricultura empresarial, que incorporaram regras “industriais” de divisão do trabalho, com automação dos procedimentos, os serviços não vinculados à produção – como educação, saúde, habitação popular, saneamento e segurança, tipicamente prestados pelo Estado – permanecem intensivos em trabalho. Como a urbanização aumenta a demanda por esses serviços, tanto em termos absolutos como relativos, abrem-se por essa via enormes possibilidades de expansão do emprego. Se em vez de 50 alunos em cada sala de aula tivermos 25, o ensino será de melhor qualidade e dois professores trabalharão no lugar de um. Se quisermos prover saúde pública de qualidade, milhares de profissionais, de todos os níveis, serão requisitados. Espalhar saneamento é melhorar a qualidade de vida e disseminar trabalho. Tudo isso fortalece a Federação.
Para os que acham que isso incharia a máquina do Estado, basta lembrar que o emprego público corresponde a apenas 8,5% do emprego total no Brasil. Nos Estados Unidos ele corresponde a 16%; na França, a 27%.
  1. A segunda medida de uma nova política macroeconômica é o controle sobre a movimentação de capitais. Numa economia, como a nossa, que apresenta contas externas historicamente frágeis, quando os capitais se movimentam sem regulamentação, para dentro e para fora, alteram-se, antes de tudo, as relações de poder. Pois a movimentação sem regras de riqueza financeira impede o controle e até mesmo o cálculo da taxa de câmbio, ameaçando, com esse descontrole, desorganizar o sistema de preços em que se baseia a economia real. Como o mercado de câmbio é excepcionalmente volátil, ultrassensível a movimentos especulativos, o capital financeiro adquire um poder de veto sobre quaisquer decisões que a sociedade queira tomar. Encurralado, o Estado torna-se refém desses movimentos. O poder soberano troca de mãos.
Restabelecidos os controles sobre movimentos externos de capital, tal como existiram no Brasil até 1992, durante mais de sessenta anos – e, portanto, eliminada a possibilidade de uma corrida do real para o dólar –, o Banco Central retomará a capacidade de fixar baixas taxas de juros, reduzindo-as sem dificuldade a um patamar compatível com o equilíbrio das contas públicas e a retomada do crescimento econômico. Se o mercado financeiro recusar as taxas menores oferecidas, ameaçando deixar de comprar títulos públicos, o Banco Central comprará os títulos vencidos ou vincendos, injetando liquidez no mercado interbancário. Os bancos terão de aceitar as novas taxas oferecidas, simplesmente porque não terão alternativas melhores para aplicar os recursos em caixa à sua disposição. O controle da movimentação de capitais não exige nenhuma alteração de natureza legal, pois já é atribuição do Banco Central.
  1. Alterar omodus operandido Banco Central e do Ministério da Fazenda é essencial para reorganizar a ação de todo o Estado brasileiro. Pois, como vimos, para suportar as altas taxas de juros, que realimentam sua própria dívida, o Estado necessita esterilizar vultosos recursos. O orçamento da União é esquartejado na boca do caixa para caber no que sobra depois que o Estado paga uma parte dos juros (outra parte é incorporada ao principal da dívida, que por isso não pára de crescer).
Por isso, o Brasil funciona sem orçamento.  Daí as pedaladas fiscais. Ao longo do ano, estabelece-se um alto grau de arbítrio na definição de quais gastos serão de fato efetuados pelo poder público e quais serão “contingenciados”. Dono da chave do cofre, o Ministério da Fazenda apequena e subordina os demais ministérios, e o Executivo apequena e subordina o Legislativo. Tudo depende de decisões casuísticas, tomadas caso a caso, que não são transparentes nem obedecem a um projeto. Fica aberto o espaço para o fisiologismo e a corrupção.
A arquitetura institucional da política econômica está virada de ponta-cabeça. Tendo o Banco Central como seu operador – pois ele age com autonomia, como um Estado dentro do Estado –, o sistema financeiro subordina a ação de todo o Estado nacional e do setor produtivo. A democracia se frustra, pois o poder real fica fora ao alcance do povo. Na nova arquitetura que propomos, o Banco Central precisará trabalhar de forma intimamente articulada com o Tesouro Nacional, ambos perseguindo metas combinadas não só para a inflação – como hoje –, mas também para o emprego, a utilização da capacidade produtiva e o volume de crédito ofertado à economia real. Essa ação articulada deve assegurar que a economia seja irrigada com os fluxos monetários e financeiros necessários para conduzi-la, com relativa estabilidade de preços, a uma posição cada vez mais próxima do pleno emprego, ou seja, ao nível em que a produção efetivamente realizada coincida com o uso do potencial produtivo existente. Isso lançará o país numa dinâmica de crescimento que abrirá espaços para alterar mais profundamente o modelo em vigor.
  1. Contamos com uma base produtiva moderna, articulada, mas que não está na ponta tecnológica; e com um mercado de consumo que conserva imensa sede de produtos tradicionais. São diferenças marcantes em relação à situação dos países mais ricos – diferença decorrente é claro, do nosso atraso relativo atual. Mas, paradoxalmente, essa desvantagem contém elementos que, vistos no contexto de uma estratégia correta, representam oportunidades relativamente fáceis de desenvolvimento. As mutações na estrutura produtiva podem ser mais velozes e mais radicais no Brasil, onde a força de trabalho está distribuída por segmentos que apresentam os mais distintos níveis de produtividade. Deslocando trabalhadores dos setores mais atrasados para os mais modernos, ou modernizando esses setores atrasados, há grande elevação da produtividade média, com difusão desse ganho para a sociedade como um todo.
Para isso, é essencial retomar investimentos em grande escala em infraestrutura.  Ineficiência e crises em energia, transportes e telecomunicações transformam-se em ineficiência e crises sistêmicas, que atingem todos os empreendimentos. Esses são setores que exigem projetos grandes e de longa maturação, sempre relacionados a um planejamento estratégico. O Brasil é autossuficiente no domínio das técnicas e na capacidade de execução na maior parte dos setores de infraestrutura, desde que se preserve a engenharia nacional. Um planejamento integrado deles é essencial para reforçar sinergias, sem as quais há enorme perda de potencial, e modernizar eixos espaciais de desenvolvimento, que precisam voltar a ter como principal referência a integração do nosso território e a dinamização do mercado interno. O papel do Estado na elaboração dessa visão sistêmica permanece insubstituível.
Só retomaremos um crescimento acelerado se adotarmos uma estratégia que, contrariamente ao que ocorre hoje, torne mais homogêneos os níveis de produtividade e de renda existentes em nossa sociedade. São imensos os ganhos de eficiência disponíveis para ser buscados pela economia brasileira com a modernização de setores e atividades retardatários, melhor organização social da produção e da distribuição, maior difusão de técnicas já conhecidas etc., com forte impacto sobre o nível de emprego. Quanto à renda, quanto mais igualitária for a sua distribuição, maior e mais variada será a demanda, e mais rapidamente o mercado interno alcançará dimensões que permitam ganhos de escala na produção nacional de bens e serviços, o que aumenta também a nossa capacidade de competir nos mercados externos.
  1. Numa palavra:precisamos aumentar na maior velocidade possível a produtividade média do trabalho, reter em nosso espaço econômico a maior parte possível da riqueza criada e distribuir essa riqueza da forma mais equitativa possível.Isso significa buscar outro padrão de desenvolvimento, diferente daqueles que conhecemos no passado. Diferentes formas de propriedade e de organização da produção devem existir de forma equilibrada, com generoso espaço para os empreendimentos de porte pequeno e médio, as cooperativas e todas as expressões da economia solidária.
O Estado precisará definir um conjunto de políticas destinado a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes. A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens. Além de ser um indicador de baixa qualidade de vida – pois as pessoas apenas moram (mal), se deslocam (mal) e comem (mal) –, é uma informação decisiva para a política econômica, pois explica a atrofia do mercado interno, que poderia ser o mais importante motor do nosso desenvolvimento. Nos três setores o Estado tem muito a fazer, de modo a diminuir o comprometimento da renda familiar com a comida, o aluguel e o transporte, liberando poder de compra para todos os outros bens e serviços, cuja produção seria assim dinamizada.
Na nova pauta de investimentos públicos, destacam-se também aqueles ligados à educação, em todos os níveis, desde a pré-escola até a universidade. O maior patrimônio de uma Nação é seu povo, e o maior patrimônio de um povo são suas capacidades culturais. Ainda temos cerca de 10% de analfabetos adultos no Brasil, e o percentual de analfabetos funcionais – pessoas que sabem assinar o próprio nome e soletrar palavras, mas que não são capazes de escrever uma carta ou ler um artigo de jornal – é muito maior. O Brasil será convocado a realizar um mutirão educacional, e os recursos para isso serão garantidos pelo Estado como prioridade, para incrementar um processo intensivo, sólido e profundo de aprendizagem e difusão do saber. A cultura, as humanidades e os avanços mundiais da ciência e da técnica devem ser difundidos e assimilados, processados internamente e integrados em um acervo nacional de conhecimentos e práticas.
  1. Na última década,o Estado arrecadou cada vez mais, gastou cada vez menos com a sociedade e, mesmo assim, suas contas permanecem desequilibradas. Incapaz de compensar o enorme déficit financeiro, o corte de gastos aparece sempre como insuficiente, recolocando a necessidade de novos cortes mais adiante. As consequências disso sobre a trajetória de uma sociedade periférica e desigual, como a nossa, não podem ser exageradas. Povos sem Estado são facilmente expulsos da História. Os países capturados por essa dinâmica, como o Brasil, terminam por encaixar-se, de forma subordinada, na nova ordem mundial unipolar.
Mas essa ordem não é estável nem permanente. A formação da União Europeia e o fortalecimento da China contêm as sementes de uma nova ordem multipolar. O espaço econômico da União Europeia rivaliza em tamanho com o dos Estados Unidos, e o euro pode vir a questionar a primazia do dólar. As economias do Leste da Ásia, por sua vez, crescem muito rapidamente e formam uma área cada vez mais integrada, com o Estado chinês cumprindo um papel regional cada vez mais relevante. Nos três principais continentes – América do Norte, Europa e Ásia – surgem megaestados regionais, comandando grandes economias, com grande base territorial e populacional.
A América do Sul, o Oriente Médio e a África são as grandes regiões do mundo que ainda não definiram os seus próprios projetos regionais e não constituíram, nem estão em via de constituir, os seus megaestados. Estão marginalizadas. No caso da América do Sul, duas grandes possibilidades estão colocadas. A primeira vem sendo defendida por um número cada vez maior de cidadãos e instituições: a constituição de um projeto sul-americano que garanta a união dos nossos povos e a inserção soberana dos nossos países no sistema internacional. A segunda, que tem na Alca e seus sucedâneos o seu centro de articulação, reforçaria e tornaria quase irreversíveis os processos de fragilização do continente, com sua incorporação formal a uma área regional sob controle direto dos Estados Unidos, a qual poderá vir a ser mais adiante, formalmente, a área do dólar.
  1. Nossa margem de manobra no cenário internacional aumentará significativamente se a América do Sul assumir um projeto próprio.É um continente com grande potencial. A complementaridade das economias é enorme. A Venezuela é o segundo país mais importante do mundo em recursos energéticos, só atrás da Rússia. A Argentina tem uma agricultura fortíssima. Dos dez países mais bem dotados em recursos biológicos, seis estão na Amazônia. Temos gás, petróleo, minérios, capacidade de geração elétrica, água, terras, insolação abundante. Nossos povos podem construir com facilidade uma identidade comum. Um projeto sul-americano é necessário e viável. O Brasil tem um papel central nisso e, sem pretensões de hegemonia, tem grande interesse nessa integração.
Mas é preciso ressaltar que só teremos política externa forte se tivermos controle sobre nossa própria base produtiva, capacidade de defesa, estoques estratégicos de alimentos e matérias-primas essenciais, capacidade de produzir nossas sementes e medicamentos, investimentos pesados e coerentes em capacitação científica e tecnológica, alto grau de cidadania, e assim por diante. Projetos multilaterais que permitam um reposicionamento como o BRICS devem ser incentivados. Esse conjunto de condições é vital para podermos tomar decisões com uma boa margem de autonomia.
  1. A sociedade brasileira está vivendo uma época critica.Sua sobrevivência depende da solução que for encontrada. De forma consciente ou não, seremos cada vez mais chamados a tomar decisões, num ou noutro sentido, que dizem respeito a questões decisivas: afinal, o Brasil tem sentido? Deseja mesmo se autogovernar? Pretende fazer do seu povo o construtor da Nação?
Respondemos: Sim. A ampla predominância do capital internacional e de seus associados internos, no contexto de uma dependência essencialmente financeira, tem impedido a continuidade dos processos de construção nacional. “Nunca foi tão grande a distância entre o que somos e o que poderíamos ser”, disse Celso Furtado, antes de nos deixar. É urgente corrigir nosso rumo. Grandes países periféricos, como os Estados Unidos do século XIX e a China do século XX, já enfrentaram esse tipo de desafio, cada um ao seu jeito, e só obtiveram êxito quando ousaram fazer reformas internas e recusaram o lugar que lhes fora atribuído pela ordem internacional do seu tempo. Pagaram os custos associados a tal decisão. Sofreram pressões. Cometeram erros e aprenderam com eles. Ao fim e ao cabo, conseguiram sair da condição periférica.
As condições essenciais para preparar o salto do Brasil, no século XXI, são de natureza política (com a definição de um projeto próprio e a vontade de levá-lo adiante) e cultural (identidade clara, autoestima elevada).  Aqui reside uma fragilidade a ser combatida. Temos de repor a verdade que vem sendo destruída há mais de vinte anos pela elite venal. Somos um povo belo; mestiço, sincrético, antropofágico, tropical, feliz, tolerante e orgulhoso de ser brasileiro. Amamos o Brasil,.
Estamos no limiar de uma fase histórica nova, em que o povo brasileiro assumirá o comando de sua Nação. Sua elevação plena à condição cidadã é, de longe, o nosso principal desafio. É preciso transformar a eliminação da pobreza e da incultura, sob todas as suas formas e manifestações, em um objetivo explícito ao qual a sociedade subordina os demais. Este objetivo nunca será atingido se for tratado, como hoje, como o resultado presumido de um modelo econômico qualquer.
Sabemos ainda ser um país pobre, com brutais desigualdades. Mas não somos miseráveis e caminhamos para a riqueza.. Ainda temos um parque industrial articulado e quase completo. Uma população jovem, com presença marcante de quadros técnicos e pessoas habituadas à produção moderna. Agricultura capaz de responder a estímulos adequados. Vasto espaço geográfico, recheado de recursos de todo tipo. Capacidade científica. A História está perguntando se a nossa geração vencerá a crise que vivemos e as nossas instituições terão a grandeza de fazer desabrochar a promessa civilizatória contida na sociedade brasileira. Convocamos todos os brasileiros que desejam responder que o façam repetindo o nosso sim.
Roberto Requião é Senador, no segundo mandato. Foi governador do Paraná por três vezes, prefeito de Curitiba e deputado estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em urbanismo.