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domingo, 19 de abril de 2015

As Diárias, Os Edis e Eu. " Sobre as Sentenças".

Meu posicionamento sobre como são pagas e os valores que são pagos referente as "diárias" de nossos vereadores é pública, pois, considero uma imoralidade e uma ilegalidade.
Com relação as Ações impetradas pelo Ministério Público do Paraná, em nossa Comarca e sobre as sentenças já proferidas tenho minha opinião e, mais uma vez, é DIVERGENTE. Mas, antes de expor meu pensamento, digo que, como cidadão, estou satisfeito com as sentenças publicadas, embora divirja do CONCEITO.
Transcrevo parte do relatório do Magistrado: " ... a diária tem estrita natureza indenizatória e é paga a servidor em razão de despesa por ele pessoalmente contraida fora dos limites do local onde desempenha função pública e no exercício dela.
Por isso mesmo, o percebimento de tal verba indenizatória exige a comprovação do fato capaz de ensejar sua incidência, sob pena de configurar enriquecimento sem causa."
É neste ponto que divirjo do douto Magistrado "verba indenizatória exige a comprovação do fato ..." .
Ainda em seu relatório o Magistrado faz a seguinte observação "... é notório que o diálogo entre parlamentares, com a explicação do problema, tem maior resultado no objetivo de obter a liberação de verbas... ".
E, em razão deste entendimento, considerou como "justificadas" algumas diárias.
Concordo que levar ofícios a parlamentares JUSTIFICA-SE somente "O MOTIVO" para tais viagens, e que, as DESPESAS com tais viagens devem SER COMPROVADAS, com os devidos documentos ( exemplo: jantar, como nota de restaurante, hospedagem, com notas de hotéis), pois, ESTES são os documentos hábeis para tal comprovação (tickets fiscais, notas fiscais, recibos) isto sim, comprova.
Entendo que as Ações em curso visam discutir o CONCEITO das diárias, razão pelo qual entendo que o Ministério Público deva RECORRER de tais sentenças, obrigando assim, os Tribunais Superiores a discutí-lo.
Com ralação a afirmação da defesa que " o pagamento de diárias a vereadores é admitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná " na forma como o fazem, tenho a informar o seguinte: irei questionar JUDICIALMENTE o TCE-PR sobre tal procedimento, pois, isto contraria o princípio da transparência e da publicidade, pois, como um cidadão irá conferir se o servidor realmente realizou tais gastos, sem a devida comprovação?
SE queremos melhorar o uso do dinheiro público, vamos começar por nosso município. 

segunda-feira, 13 de abril de 2015

As Diárias - Já Há Decisão.

Para aquele que quiser recordar, leia a publicação de meu blogue,  As Diárias, Os Edis e Eu, do dia 16/10/13.
Processo 0000807-89.2013.8.16.0051 - Ministério Público do Paraná x Elson Zacarias de Siqueira.

Processo 0000809-58.2013.8.16.0051  - Ministério Público do Paraná x Carlos Alberto  Lucindo. 

SENTENÇA:
1- Relatório - Cuida-se de ação civil de improbidade administrativa aforada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em desfavor dos citados, por meio do qual se atribui a ambos, vereadores deste Município, o recebimento irregular de diárias pagas pela Câmara Municipal de Barbosa Ferraz.
...
Carlos Alberto (Roberto) Lucindo, "Em atenção aos parâmetros acima elencados, tenho como razoáveis e proporcionais à prática dos atos levados a cabo pelo requerido as seguintes penalidades":
a)- ressarcimento integral dos danos (R$ 12.394,88, devidamente corrigidos)
b)- multa civil; e ( duas vezes o valor do acréscimo patrimonial)
c)- suspensão dos direitos políticos ( por oito anos).

Elson Zacarias de Siqueira, "isto posto, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito do litígio, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para fins de reconhecer a prática, pelo Requerido Elson Zacarias de Siqueira, de ato de improbidade administrativa que importou em seu enriquecimento ilícito (art. 9º, caput e inciso XI da Lei nº 8.429/92) condenando-o, por consequência, às sanções do Artigo 12, inciso I da mesma Lei, nas seguinte penalidades:
a)- ressarcimento integral do dano, apurado o valor de R$ 7.351,86, devidamente corrigidos;
b)- multa civil de duas vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido, corrigidos nos termos acima fixados;
c)- suspensão dos direitos políticos por oito anos, a contar do trânsito em julgado da decisão.

Ambos os Requeridos foram condenados ao pagamento da integralidade das custos e despesas processuais.
Sentença assinada pelo magistrado Dr. Renato Cigerza
Representante do Ministério Público Dr. Carlos Henrique Soares Monteiro.

Os Ratos e os Homens da História - início.

O que aconteceu no dia em que Carlos Sampaio, líder do PSDB, imitou o tira-bota óculos de Flávio Cavalcanti, apresentador-símbolo da TV sob a ditadura militar
Na hora mais sombria da ditadura militar, quando os cafajestes mais brutos imaginavam que podiam agir à solta a partir de instintos mais baixos, acreditando que ninguém ficaria vivo para reconstituir sua brutalidade, pois tinham a ilusão arrogante de que o fim do mundo era também o fim da História, costumava-se jogar ratos, cobras e outros animais em celas de prisioneiros.
Ratos costumavam ser introduzidos na vagina das mulheres, no ânus dos homens. Era assim. Na cela em que militantes eram tratados como lixo e julgados como criminosos, a hoje colunista Miriam Leitão foi obrigada a enfrentar cobras.
Os ratos — pouco importa a espécie precisa de roedores — que foram soltos no plenário da CPI no início do depoimento de João Vaccari saíram deste universo vergonhoso da política que é feita para produzir sangue, dor, crueldade. O país não está sob uma ditadura mas não faltam seus nostálgicos, cada vez mais ativos, descarados. Gritam, bufam. Planejam.
Não é de estranhar que, nesta situação, tenham surgido personagens arrogantes de um mundo patético, farsantes em sua própria farsa.
Ocorreram atos baixos por parte do clero mais baixo e mais raivoso, interessado em acumular minutos de fama perante as câmaras de TV num campeonato de selvageria e falta de respeito.
O espetáculo contou, também, com a participação de um dos integrantes da elite da Câmara, que foi assessor da campanha de Aécio Neves e hoje é líder da bancada tucana.
Tirando e colocando seus óculos, em gestos mecânicos, repetitivos, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reproduziu um gestual clássico da TV brasileira em sua época mais deprimente, o autoritarismo da fase Médici, do Brasil “Ame-o ou Deixe-o”.
Na época, modos arrogantes davam prestígio. Eram prova de educação e intimidade com o Poder.
Os ratos chegavam a ser glorificados — da mesma forma que, na semana passada, os jornais e a TV faziam questão de mostrar demoradamente, em varias situações, a imagem dos roedores da CPI, sem demonstrar a menor indignação diante de uma provocação vergonhosa.
Nos tempos de ditadura, ninguém iria questionar uma ideia registrada por Hannah Arendt. Num estudo sobre o ambiente político que favorece o nascimento de regimes totalitários, ela ensinou que ”o mal, em nosso tempo, exerce uma atração mórbida.”
Escrevendo sobre o mais pavoroso período da história recente da humanidade, simbolizado pelo nazismo, Hannah Arendt registra o fato “muito perturbador”, de o regime totalitário, malgrado seu caráter evidentemente criminoso, contar com apoio das massas.”
Era isso (“o apoio das massas”) que buscava o apresentador Flávio Cavalcanti, criador do “tira-bota” óculos que o líder do PSDB iria copiar três décadas depois, levando, para uma CPI que alega investigar a maior empresa brasileira, uma técnica de manipular audiências própria de programas de calouros.
O “Programa Flávio Cavalcanti” tinha uma mensagem social desprezível. Sua finalidade era humilhar quem não podia se defender. Candidatos — ou supostos candidatos, pois uma lenda diz que muitos eram recrutados apenas para alugar a própria humilhação perante as câmaras — a uma vaga na cena musical brasileira eram agredidos, xingados, destratados, despachados aos gritos como vermes humanos. Eram devidamente punidos pelo atrevimento de não reconhecer seu devido lugar.
Naquele programa dos anos 1970, estávamos falando de show biz, de um certo teatro, um espetáculo assumido, apesar de horroroso. Era um programa para a noite de domingo. A vida dura começava no dia seguinte.
Naquele tempo — é bom perguntar à turma da terceirização o que ela acha sobre isso — o descanso dominical ainda não fora abolido e os pais, mães, irmãos, avós e agregados tinham um dia para se encontrar e se divertir em casa. Bons tempos, não?
Foi inaceitável, na tarde dos ratos da CPI, que se quisesse manter o clima Flávio Cavalcanti, levando a sério o que era puro teatro, ignorando fatos importantes e verdadeiros. Mas é compreensível — pois os fatos não ajudam. Daí, o passeio dos roedores.
Pela mesma razão, o tira-bota dos óculos ajuda a esconder a substância das coisas, numa semana marcada por notícias complicadas para a Lava Jato, que comprometem os dois delatores principais, Alberto Yousseff e Paulo Roberto da Costa.
O trabalho de Alberto Yousseff é questionado, hoje, por Gilson Dipp, ministro aposentado que é uma das principais autoridades em delação premiada no país, e coordenou os debates no Senado sobre a reforma do Código Penal. Dipp assina um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal onde questiona o valor legal da colaboração de Alberto Yousseff nas investigações. Num texto contundente, irretocável tecnicamente, ele afirma que a delação de Yousseff “mostra-se imprestável por ausência de requisito objetivo — a credibilidade do colaborador — e requisito formal — omissão de informações importantes no termo do acordo”, tornando “imprestáveis” todos os atos e provas que vieram a partir do que declarou Youssef. Não é tudo.
Paulo Roberto Costa, o delator-mor, corrupto confesso, decidiu retificar seu depoimento. Não fez uma correção de data, nem de endereço. Disse, simplesmente, que os preços das obras contratadas pela Petrobrás não eram superfaturados. Vamos prestar atenção: aquele que até agora era a voz da verdade no escândalo, que conhecia a empresa e seus meandros por dentro, afirma que os preços não eram fabricados para roubar a empresa e pagar propina. Não. Eram preços corretos. Se isso é verdade — e até agora nunca se alegou que sua palavra pudesse se colocada em dúvida, certo? — é preciso reconhecer que a denúncia fica sem chão. Se o célebre “assalto” à Petrobras não incluia tirar dinheiro da Petrobras, perguntas-se “que assalto é este?” Onde foi parar a “corrupção institucionalizada” da empresa, cabe questionar, numa atitude que serve como advertência para quem não quer fazer papel de bobo como os calouros no programa de Flávio Cavalcanti.

Os Ratos e os Homens da História. II

Em seu depoimento, iniciado logo depois da aparição dos ratos, João Vaccari lembrou, com auxílio de gráficos, números do TSE que mostram que, entre 2007 e 2013, as contribuições financeiras das grandes empreiteiras investigadas na Lava Jato atingiram o mesmo volume para o PT, o PSDB, o PMDB. Ou seja. Se há alguma preocupação com a seriedade, a legalidade, a honestidade dessas transações, era preciso refletir: por que os recursos para o PT tem, previamente, uma origem criminosa e aqueles destinados ao PSDB e ao PMDB não despertam a menor curiosidade, possuem, também previamente, um atestado de bons antecedentes? Nem precisa responder, certo?
Omissões e falhas na investigação não deveriam surpreender. São fatos naturais no trabalho de apuração de toda denúncia criminosa. Só atrapalham o ambiente de circo.
Entre 2005 e 2013, a AP 470 acusou 40 cidadãos e, no final, após oito anos de inferno, 12 foram absolvidos por falta de provas. Nessa fantástica margem de erro de 30%, havia um ministro, Luiz Gushiken, quatro deputados, sem falar em Duda Mendonça, um dos principais publicitários do país. Entre os condenados por corrupção, encontrava-se José Dirceu, alvo da teoria do Domínio do Fato, e José Genoíno, cujo único bem patrimonial consiste num sobrado comprado à prestações na Caixa.
No artigo “A força da palavra repressiva,” publicado na edição de abril do Le Monde Diplomatique, o advogado Anderson Lobo da Fonseca apresenta dados sobre a população carcerária do país inteiro e mostram — curiosamente — uma margem de erro semelhante. Um certo nível de truculência também. Nada menos que 37% da população carcerária — a quarta do mundo — é formada por pessoas detidas, que não tiveram a oportunidade de um julgamento. Estão em prisão preventiva, com base no mesmo argumento que leva Sérgio Moro, da Lava Jato, a manter mais de duas dezenas de executivos, políticos e empresários encarcerados em Curitiba: ameaça a ordem pública.
O problema é que, quando chegam ao fim do processo, 40% dos presos acabam absolvidos ou recebem penas inferiores ao tempo de detenção. Citando uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP sobre o tráfico de drogas, uma das principais causas de encarceramento no país, Fonseca lembra que em 74% dos casos a prisão foi apoiada exclusivamente no testemunho de policiais. Mostra, também segundo o NEV, que em 48% dos casos a droga nem sequer se encontrava com o acusado “e que o vínculo foi estabelecido unicamente pelos policiais envolvidos.” Lembrando que caberia ao Judiciário permitir que os acusados questionassem a veracidade das denúncias que enfrentam, o advogado conclui: “em um cenário generalizado de POUCAS PROVAS (as maiúsculas são minhas), muitas vezes o que fica é a palavra do policial contra a do acusado.” A partir de uma pesquisa com apoio da Pastoral Carcerária, descobre-se que o Ministério Público, que deveria “exibir a produção de provas mais robustas antes de levar os casos a Justiça,” agrava o enquadramento de 30% dos casos no momento da denúncia.
Esse desempenho deveria inspirar uma postura de cautela contra a possibilidade de erros e injustiças. A frase (“ninguém é culpado até que se prove o contrário”) não é um adorno sem valor, mas um princípio a ser respeitado e defendido, especialmente em horas difíceis.
Mas essa hipótese é ruim para os ratos.
Impede o espetáculo, a caça fácil de votos com holofotes garantidos para os leões da moralidade, o bota-tira óculos. Essência dos valores democráticos, é um obstáculo concreto ao fascismo.

Ratos e os Homens da História. III - final.

Ratos e homens na História

by luizmullerpt
O que aconteceu no dia em que Carlos Sampaio, líder do PSDB, imitou o tira-bota óculos de Flávio Cavalcanti, apresentador-símbolo da TV sob a ditadura militar
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Um dos mais enigmáticos episódios do início do século XX consiste na ascenção  do movimento fascista na Italia. Em apenas três anos, Benito Mussolini deixou a condição de candidato derrotado a uma cadeira de deputado — teve apenas 5000 votos — para ser encarregado pelo Rei Vitório Emanoel de formar um novo governo. Depois de liderar um movimento de massas que promovia ataques terroristas contra organizações operárias, fechava jornais, atacava sindicatos e forçava renúncias de prefeitos socialistas com ameaças de morte, Mussolini construiu uma ditadura que durou 20 anos.
Durante sua escalada rumo ao poder, o gabinete ministerial, de base parlamentar, formado por partidos liberais e lideranças católicas, chegou a debater uma proposta de criar leis duras e específicas contra crimes dessa natureza, que incluiam o recolhimento de armas, mas a maioria dos ministros rejeitou o projeto. Não gostavam do fascismo, mas não queriam confrontar-se com um movimento que lhe prestava um  favor inestimável.
Os homens de negócio davam respaldo a Mussolini por uma razão elementar:  “as forças organizativas e as afirmações do fascismo criaram um clima de resistência às teorias bolcheviques,” registrou Ettore Conti, um dos grandes empresários do país.
Para o historiador Emilio Gentile, autor de “El fascismo y la marcha sobre Roma”,  a razão desse comportamento omisso diante de uma ameaça evidente a democracia é fácil de entender: “a favor da ascensão do fascismo contribuia a atitude de todos os principais expoentes da classe dirigente, isto é, os ex-chefes de gabinete e o chefe do Exército: todos excluíam o uso da força legítima do Estado para combater e reprimir a força ilegal do fascismo, temendo que a repressão devolvesse vigor aos revolucionários sociocomunistas.”
A questão era essa, portanto. Auto-nomeado “vento purificador” da política italiana, Mussolini fez da destruição do Partido Socialista seu grande objetivo  estratégico.
Capaz de eleger a principal bancada do parlamento italiano em 1919, o PS não dirigia a Italia mas governava cidades e regiões inteiras do país, onde o empresariado  era obrigado a conviver com conquistas e melhorias impensáveis até pouco antes. Em Turim, formaram-se conselhos de fábrica que impunham a co-gestão das empresas. Mussolini combatia o PS e desprezava as regras democráticas dizendo que a Câmara lhe provocava “asco, muito asco.”
Um de seus aliados afirmou que “é hora de terminar com as patranhas propagadas pelo governo e com as medidas adotadas por essa canalha, massa de porcos,  de corruptos, que pensam que nos governam.”
Na CPI, em 2015, foi possível entender as semelhanças entre os dois países  em momentos diferentes de sua história.
A cena ocorreu quando, um pouco antes de retirar-se, o deputado Carlos Sampaio disse a João Vaccari: “O senhor tem tudo para ser preso e o PT para ser  extinto.”
Era uma frase que nenhum integrante do baixo clero poderia pronunciar.

sábado, 11 de abril de 2015

Xadrez Educacional.

Xadrez Educacional
"Um bom enxadrista precisa ser vigoroso e enérgico como um atleta; engenhoso e exato como um cientista; e acima de tudo romântico e sensível como um artista" – Hindemburg Melão Jr
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Isto é o " Neoliberalismo".

Contra a terceirização #vetatudodilma

vargas_dilma_cunha
Do Blog do Esmael Moraes
O país regrediu ontem perto de 100 anos, à era pré-Vargas de 1930. Graças à Câmara Federal, presidida pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aprovou o projeto que regulamenta a terceirização da mão de obra — contra o trabalhador e a favor dos patrões.
De acordo com o painel eletrônico, 324 deputados votaram favoravelmente ao projeto, 137 parlamentares foram contrários e apenas 2 se abstiveram (veja abaixo como votou seu deputado federal). Na sequência, o texto do PL 4330/04 seguirá para o Senado e, se confirmado pelo senadores, para a presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionar ou vetar a proposta.
A terceirização do trabalho é um retrocesso no marco civilizatório brasileiro. Trata-se de um ataque contra os trabalhadores perpetrado pela Câmara, que impõe uma pauta conservadora e de direita, cujo programa também pertence ao PSDB de Aécio Neves.
Agora é hora de uma greve geral, puxada por todas as centrais sindicais, para exigir que Dilma vete essa excrescência surgia ontem, em Brasília, na calada da noite. Não basta apenas uma paralisação no próximo dia 15 abril, como prega a CUT.
O ritmo antipovo de Cunha na Câmara não deixa de ser um aprendizado à sociedade, pois se é ruim com o PT, pior sem ele. Portanto, vamos à greve geral, à correlação das ruas, para derrotar esse atraso.
Aliás, o pior ainda está por vir: vem aí a redução da maioridade penal; outra bandeira da direita, que é condenada até pela Igreja Católica do Papa Francisco. Mas isso é tema para novo post, em breve.
Veja como votou o seu deputado:
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 65 – 08/04/2015
Abertura da sessão: 08/04/2015 20:01
Encerramento da sessão: 08/04/2015 21:24
Proposição: PL Nº 4330/2004 – SUBEMENDA SUBSTITUTIVA – Nominal Eletrônica
Início da votação: 08/04/2015 20:49
Encerramento da votação: 08/04/2015 20:57
Presidiram a Votação:
Eduardo Cunha
Resultado da votação
Sim: 324
Não: 137
Abstenção: 2
Total da Votação: 463
Art. 17: 1
Total Quorum: 464
Presidente da Casa: Eduardo Cunha – PMDB /RJ
Presidiram a Sessão:
Eduardo Cunha – 20:01
Orientação
PmdbPpPtbPscPhsPen: Sim
PT: Não
PSDB: Sim
PrbPtnPmnPrpPsdcPrtbPtcPslPtdoB: Liberado
PSD: Sim
PR: Sim
PSB: Sim
DEM: Sim
PDT: Sim
Solidaried: Sim
PCdoB: Não
PROS: Liberado
PPS: Sim
PV: Sim
PSOL: Não

sexta-feira, 10 de abril de 2015

Previna-se.


Vacine-se.





COMUNICADO

          A Secretaria Municipal de Saúde de Barbosa Ferraz, comunica que neste sábado dia 11/04/15 as Unidades Básicas de Saúde estarão abertas das 08:00 às 17:00 horas para realizar a vacinação contra o HPV nas meninas entre 09 à 13 anos.

Então você mãe que tem sua filha entre 09 à 13 anos que ainda não recebeu a 1ª dose da vacina ou que já recebeu a 1ª dose e está na hora de receber a 2ª Dose, leve-a a uma Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua casa para vacina-la, não perca está oportunidade.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Aumentou a LUZ? Entenda Porque.

Governo Richa “lucrou” R$ 192 milhões com Copel ao aumentar repasses a acionistas

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O governo do estado vem tendo um belo lucro com uma decisão que Beto Richa (PSDB) tomou lá atrás, no início de seu primeiro mandato  como governador: a decisão de distribuir uma parte maior dos lucros da Copel para os acionistas.

No governo de Roberto Requião (PMDB), o  estado seguia o padrão mínimo imposto em lei, de distribuir 25% dos lucros para os acionistas. Richa aumentou o porcentual até chegar em 50%. Como o governo do Paraná é o principal acionista, é quem mais lucra com a divisão do bolo.
Para se ter uma ideia: somente no ano passado, a Copel distribuiu R$ 620 milhões em lucros  para seus acionistas. Sendo dono de 31,1% das ações, o governo do Paraná levou pouco mais de R$ 192 milhões para seus cofres.
Um dos problemas trazidos pela distribuição maior de lucros, porém, é o fato de que isso diminu  o ritmo de investimentos da empresa. Se antes ficavam para a própria Copel 75% de todo o lucro, hoje sobram apenas 50% para investimentos. Com isso, no longo prazo, a tendência é de que a empresa cresça menos.
No ano passado, por exemplo, a empresa diminuiu em R$ 600 milhões a previsão de  investimentos, conforme mostra 
reportagem da época de Fernando Jasper.